O que é o programa Habita Cariacica?
O programa Habita Cariacica é uma iniciativa desenvolvida pela Prefeitura de Cariacica através da Secretaria Municipal de Habitação. O seu propósito é facilitar o acesso à moradia, oferecendo oportunidades para que famílias de baixa renda adquiram imóveis por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, especificamente as unidades habitacionais do empreendimento Vista da Serra I, que serão oferecidas a partir de 27 de julho até 14 de agosto do ano atual.
Quem pode se inscrever?
O programa é destinado, prioritariamente, a famílias que se enquadram na Faixa Urbano 1, cuja renda bruta familiar não ultrapasse R$ 3.200,00, conforme estabelecido pela Lei nº 14.620/2023. No entanto, há possibilidade de inclusão de algumas situações específicas de famílias com renda mais elevada, mediante indicação direta da administração pública local.
Critérios essenciais para participação
Para participar do programa Habita Cariacica, os candidatos precisam atender a critérios fundamentais, que incluem:
- Residência no município de Cariacica por pelo menos dois anos.
- Renda familiar mensal entre R$ 0 e R$ 3.200,00.
- Estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico) de Cariacica, com informações atualizadas até 31 de janeiro de 2026.
- Comprovar o atendimento a um dos requisitos que caracterizam o déficit habitacional.
Como calcular a renda familiar?
Determinar a renda familiar bruta para o programa é essencial. É importante ressaltar que não são considerados, na contagem, os benefícios assistenciais, previdenciários ou temporários, como:
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Seguro-desemprego;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Bolsa Família.
Processo de seleção dos beneficiários
A seleção das famílias candidatas será gerida pela Prefeitura de Cariacica, que seguirá diretrizes federais. A Caixa Econômica Federal será responsável pela análise final e aprovação das inscrições. A classificação dos candidatos não ocorre por sorteio, mas sim por um sistema que prioriza aqueles em situação de maior vulnerabilidade social, levando em conta aspectos como:
- Mulheres como responsáveis pela família;
- Pessoas negras na família;
- Pessoas com deficiência;
- Idosos;
- Crianças ou adolescentes;
- Portadores de doenças raras ou crônicas;
- Mulheres vítimas de violência doméstica;
- Pessoas indígenas e quilombolas;
- Moradores de áreas de risco.
Critérios de desempate entre candidatos
Se houver empate entre candidatos no limite de vagas, a prioridade será dada à maior idade do titular do contrato. Isso garante um processo justo na seleção.
Cotização das vagas para grupos prioritários
O programa conta com cotas obrigatórias de moradia para diferentes grupos prioritários:
- 50% das vagas devem ser destinadas a famílias em vulnerabilidade extrema, como aquelas beneficiárias do Bolsa Família ou do BPC;
- 3% das vagas são reservadas para idosos;
- 3% das vagas para pessoas com deficiência.
Como funciona a acessibilidade dos imóveis?
Os imóveis situados no andar térreo do empreendimento são priorizados para famílias que têm idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, garantindo que esses grupos tenham acesso facilitado às novas moradias.
Isenção de parcelas e quem tem direito?
Especificamente, algumas famílias poderão obter isenção total dos custos do imóvel, sendo essas:
- Famílias beneficiárias do Bolsa Família ou do BPC;
- Famílias com integrante portador de microcefalia;
- Famílias que perderam seu único imóvel em decorrência de calamidade pública.
Como realizar o cadastro online?
Todo o registro deve ser efetuado por meio do site oficial do programa, habita.cariacica.es.gov.br. O processo é dividido em várias etapas:
- Identificação do titular: Informações como nome, CPF, data de nascimento, gênero e renda bruta mensal.
- Contato e perfil: Dados de contato, raça/cor, profissão e se recebe benefícios sociais.
- Localização habitacional: Endereço completo, incluindo CEP e bairro.
- Membros adicionais: Cadastro de outros integrantes da família.
- Autodeclaração de critérios: Seleção de condições que se aplicam ao candidato e à família.
- Vinculação ao programa: Selecionar o programa Minha Casa, Minha Vida e finalizar o registro.
Após o envio da inscrição, a Prefeitura irá realizar um cruzamento de dados com o Governo Federal para verificar a autenticidade das informações. Em caso de dúvidas, um canal de atendimento está disponível pelo telefone (27) 3354-7138.