Notificação de condutores autuados
A Prefeitura de Cariacica divulgou uma notificação de condutores que foram autuados por infrações de trânsito, conforme publicação feita no Diário Oficial do município. Essa medida vem após tentativas de notificação via correspondência que não tiveram sucesso. A lista inclui centenas de motoristas que agora são oficialmente notificados sobre as infrações cometidas.
Os condutores estão sendo alertados que terão um prazo de 30 dias, a partir da publicação da notificação em 28 de setembro, para apresentar sua defesa ou indicar quem estava dirigindo o veículo no momento da infração.
Prazo para apresentação de defesa
Os condutores notificados devem ficar atentos ao prazo estipulado de 30 dias. Durante esse período, eles têm a possibilidade de apresentar uma defesa formal com o intuito de contestar a autuação. É crucial que a defesa seja apresentada de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Prefeitura, para garantir que o processo seja seguido corretamente.
Além de contestar a infração, os motoristas também podem indicar outra pessoa que estava ao volante no momento da infração. Isso deve ser feito juntamente com a defesa, respeitando o prazo estabelecido, sob pena de não serem aceitas contestações após o vencimento do mesmo.
Documentação necessária para recorrer
Para efetuar a apresentação da defesa, é necessário preencher e assinar um pedido formal. Os documentos que devem ser apresentados incluem uma cópia da notificação, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do documento do veículo e também dos documentos de identificação tanto do proprietário quanto do condutor.
Se a defesa for apresentada por uma terceira pessoa, é imprescindível incluir uma procuração ou autorização apropriada. No caso de pessoas jurídicas, também deve ser apresentado o contrato social da empresa. Caso o proprietário do veículo deseje designar outro condutor responsável pela infração, é necessário incluir os documentos do veículo e as CNHs do proprietário e do motorista indicado, além de uma declaração assinada por todas as partes envolvidas.